Justiça bloqueia R$ 400 mil em bens de presidente da Câmara de Matinhos

Segundo o MP, Gerson da Silva Júnior (PPS) é responsável pela falta de controle no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Casa.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 400 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Gerson da Silva Júnior (PPS), por falta de controle no pagamento de diárias a vereadores e servidores da casa nos anos de 2017 e 2018.

A decisão é do dia 8 de março. A indisponibilidade dos bens foi determinada até o limite do ressarcimento dos danos, ou seja R$ 400 mil.

De acordo com a decisão da juíza Danielle Guimarães da Costa, “há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que ofenderam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, não sendo crível presumir nessa fase que a conduta dos requeridos esteve desprovida de má-fé ou dolo”.

Em fevereiro deste ano, o MP-PR ajuizou uma ação de improbidade administrativa e pediu o bloqueio dos bens. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos, houve um pagamento excessivo de diárias que, apenas no ano de 2018, foram de cerca de R$ 435 mil.

De acordo com a promotora que assinou o pedido, Carolina Dias Aidar de Oliveira, os vereadores de Matinhos “ignoram” uma norma da casa para que sejam feitas as prestações de contas das viagens, “embolsando integralmente o montante das diárias”.

O pedido afirmava que Gerson era responsável por autorizar as viagens, liberar as diárias e controlar as prestações de contas.

O G1 tenta contato com a defesa de Gerson da Silva Júnior.

G1.

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