Paraná é o 13º no ranking de registros de trabalho infantil

O Paraná ocupa atualmente a 13ª posição no ranking entre os estados que mais apresentam registros de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando os anos de 2011 a 2015. Em contrapartida, nesse período o Estado reduziu em 58% o número de pessoas, de 5 a 14 anos, exercendo alguma atividade remunerada. Nesta terça-feira (12), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O trabalho infantil é aquele realizado por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação em vigor. No Brasil, a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Dados da PNAD demostram uma diminuição no número de crianças encontradas em situação de exploração no país. Eram 3,3 milhões de crianças em 2014 e o número caiu para 2,7 em 2015. Em 2016, segundo a pesquisa, são 1,8 milhões de crianças de 5 a 17 anos nessa condição.

No Paraná, o Projeto Jovem Cidadão no Mercado de Trabalho, Capacitação e Inclusão, será desenvolvido pela Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRT-PR), em conjunto com o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ponta Grossa, o Ministério Público do Trabalho, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa e prefeitura local.

“Todo adolescente tem o direito de sonhar e se desenvolver e com esse termo de cooperação pretendemos contribuir com isso, na certeza de que estamos contribuindo também para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, disse o superintendente regional do Trabalho no Paraná, Paulo Alberto Kroneis.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social também tem atuado para diminuir os índices. Desde 2011, a secretaria aplicou R$ 170 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) na proteção de crianças e adolescentes. Os recursos foram usados no atendimento em programas de aprendizagem, enfrentamento à violência, erradicação do trabalho infantil, saúde, proteção e bem-estar daqueles em situação de vulnerabilidade social.

Entre os investimentos também está a estruturação dos 424 Conselhos Tutelares do Estado, com a compra de equipamentos, veículos e capacitação contínua dos conselheiros. Também está prevista a construção de 31 novas sedes, em 30 municípios do Estado.

“Os conselheiros tutelares são essenciais para guardar e fazer cumprir o estatuto. São também importante meio de se chegar às crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e encaminhá-los à rede de proteção”, explica o superintendente da Política de Garantias de Direitos da secretaria, Leandro Meller.

DENÚNCIAS

Para denunciar casos de trabalho infantil e outras violações de direitos de crianças e adolescentes, basta ligar para o número 181, Disque Denúncia do Paraná. A ligação é gratuita e pode ser feita anonimamente.

Também é possível entrar em contato com o Conselho Tutelar e com outros órgãos de proteção, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os conselhos municipais ou estadual dos direitos da criança e do adolescente.

fonte: paraná portal


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