Recursos do PIS-Pasep poderão ser sacados por herdeiros em caso de cotistas falecidos.

Os cotistas idosos do PIS/Pasep já poderão sacar seus saldos do benefício a partir deste mês de outubro. Segundo informações no governo, cerca de 8 milhões de brasileiros serão beneficiados, recebendo no total mais de 15 bilhões de reais.

Para quem ainda se encontra na dúvida em relação se tem ou não direito ao benefício, ele será concedido a pessoas de trabalharam no setor privado ou público, inscritos no PIS/Pasep, até a data de 04 do mês de outubro do ano de 1988 e que não tenham realizado o resgate de seus recursos.

Nesse sentido, aos trabalhadores aposentados idosos com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens por meio de uma Medida Provisória foi concedido o direito de adiantarem o saque, seguindo o calendário que foi divulgado no dia 28 do mês de setembro.

Os saques podem ser realizados a partir do dia 19 do mês de outubro, quando os cotistas com mais de 70 anos já terão seus recursos liberados. Já a partir do dia 17 do mês de novembro poderão sacar seus recursos os aposentados em geral. E por último, a partir do dia 14 do mês de dezembro, os saques estarão liberados para mulheres com idade igual ou superior a 62 anos e homens com idade igual ou superior a 65.

Em relação aos cotistas que atendem aos pré-requisitos da Medida Provisória, mas que já tenham falecido, os recursos poderão ser sacados por seus herdeiros. Nestes casos veja algumas regras:
– Como sacar os recursos de cotistas do PIS já falecidos:
Quem administra as contas que pertencem ao PIS, que é o programa para quem trabalhou no setor privado é a Caixa Econômica Federal. Desse modo, a instituição deixa disponível o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível verificar informações sobre o benefício, utilizando o número do CPF ou o número da inscrição no PIS, da pessoa falecida.

Constatado que o cotista mesmo falecido possui saldos a serem resgatados, o saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, sem precisar seguir o calendário. Porém é preciso apresentar a seguinte documentação:
– Documento para identificação pessoal que seja válido;
– Declaração ou Certidão que aponte os dependentes habilitados para receber pensão por morte, que tenha sido expedida pelo INSS; ou
– Atestado que tenha sido fornecido pelo órgão empregador (no caso de servidores públicos); ou
– Alvará judicial que designe o sucessor ou representante legal, com apresentação da Carteira de Identidade do mesmo (no caso de não existir uma certidão de dependentes habilitados); ou

– Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário e de partilha; Acompanhado por Comprovante de inscrição PIS/Pasep e um documento para identificação do sacador.

Além disso, de acordo com a Caixa também será possível realizar o saque por meio de apresentação de procuração, que tenha firma reconhecida ou ainda que tenha outorga de poderes para que o saque do PIS seja realizado. A procuração poderá ser usada não somente no caso de cotistas falecidos, mas para casos em que o portador dos recursos não possa sacá-lo pessoalmente.

– Como sacar os recursos de cotistas do Pasep já falecidos:
Quem administra as contas do Pasep é o Banco do Brasil. Desse modo, para quem é herdeiro de um beneficiado do Pasep, basta acessar www.bb.com.br/pasep, com o número de CPF, data de nascimento do falecido ou o número de inscrição no programa e verificar se existem recursos a serem resgatados.

Assim, para realizar o saque é preciso ir a uma agencia do Banco do Brasil levando os seguintes documentos:
– Certidão de óbito do cotista, Declaração ou certidão que aponte os dependentes, no caso os pensionistas do INSS (com todos os dados pessoais); ou
– Certidão de óbito, declaração ou certidão com os nomes dos dependentes, os beneficiados com a pensão do INSS, por parte da empresa empregadora (servidores públicos). Sendo necessário que conste todos os dados pessoais do dependente; ou
– Alvará judicial que designe os beneficiários do saque, junto com a certidão de óbito; ou
– Escritura pública do inventário.

Assim, se você é um herdeiro de cotista do PIS/Pasep, reúna os documentos e compareça a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.

Por Sirlene Montes

Fonte: Agencia noticias.

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Publicado por em out 6 2017. Arquivado em Brasil, Destaque, Noticias. Você pode acompanhar quaisquer respostas a esta entrada através do RSS 2.0. Você pode deixar uma resposta, ou trackbacks a esta entrada

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